Como parte do III Congresso de Gestão Jurídica, a OAB/DF trouxe a discussão da advocacia 4.0, abordando as transformações com a pandemia, ferramentas tecnológicas, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tecnologia da informação e direito digital no painel Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, ocorrido na última quarta-feira (23/9).

O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, destacou o debate inovador e voltado “para todas as advocacias”. Segundo ele, “é necessário buscar a tecnologia e o empreendedorismo em todos os segmentos”. Oliveira colocou a Ordem à disposição de advogadas e de advogados nessa nova etapa de transformações na sociedade.

A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF e organizadora do evento, Érika Siqueira, falou sobre o time de especialistas convidados para o painel. “Uma equipe brilhante e com muitas experiências a compartilhar. É para quem realmente quer inovar e empreender. A todos que puderam participar do congresso só tenho a dizer que estão no caminho certo para dias melhores”, afirmou.

“Estratégias para empreender na carreira jurídica”

A primeira palestra foi conduzida pelo advogado, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Felipe Bayma, que ressaltou a importância de o profissional especializar-se, ao máximo possível, sobretudo neste momento de pandemia. “Com a inserção de novas tecnologias, como a inteligência artificial na carreira, é preciso atualizar-se para não ficar ultrapassado”, diz.

Segundo o conselheiro, é importante, também, entender as mudanças. “Com a advocacia 4.0, falamos da sociedade 4.0, uma revolução das tecnologias e das relações. Hoje, o advogado tem que entender de diversos meios digitais, como a jurimetria, a inteligência artificial, os protocolos on-line e muitos outros. Infelizmente, o bom não é mais suficiente, o mundo dos negócios exige uma grande especialização e expertise para o advogado se colocar”, afirma.

Para empreender na advocacia, além da especialização, Felipe Bayma, destaca alguns princípios que um empreendedor deve ter: “Autoconhecimento, identificar suas características, as suas falhas, as suas qualidades, para ir melhorando; também, ter uma boa sociedade, procurar pessoas para trabalhar com qualidades que somem às suas e que tenham autorresponsabilidade, como você. Quando você entende que é responsável por tudo o que ocorre no seu negócio, é capaz de mudanças. Então, sempre tenha um pensamento estratégico em tudo o que fizer”, aconselhou.

“Os Impactos da pandemia na transformação da advocacia”

O assessor jurídico do SEBRAE/SC e presidente da Comissão de Inovação da OAB/SC, Pedro Pirajá, pontuou que “a transformação digital tem um impacto muito grande, pois é a relação da tecnologia com o profissional, momento em que se ganha com a diminuição de tempo e processos”.

“Com a indústria 4.0, todos perguntam se vão ser substituídos por máquinas, digo, que, se estiver fazendo trabalhos repetitivos, sim, mas, se souber alinhar a máquina a você, é possível inovar e ganhar mais tempo ao exercer outras funções”, explicou.

Para que as transformações ocorram da melhor forma, é necessário mudanças em alguns setores. “Tem que mudar a forma de educar, pois as faculdades devem preparar seus estudantes para este mundo da advocacia 4.0; mudar as OABs, como instituição que representa essa classe. Ela tem que se alinhar às tecnologias para ser relacionar com a nova advocacia. Os escritórios e empresas devem mudar, com a criação de setores que debatam as transformações tecnológicas. Por fim, o profissional deve mudar, tem que se adequar às tecnologias e isso pode ser feito por meio de capacitações”, elenca o assessor.

Segundo Pedro Pirajá, as transformações que têm surgido exigem que advogados e advogadas trabalhem, ainda, novas habilidades, como “a empatia, o pensamento crítico, o poder negocial e a multidisciplinaridade”.

“O cenário atual no direito e as mudanças trazidas pelas Lawtechs e Legaltechs

O diretor executivo da Associação Brasileira da Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e especialista em gestão jurídica 4.0, Daniel Marques, ressaltou que a advocacia deve estar aberta para conhecer e se relacionar com os segmentos de lawtechs e legaltechs. “Muitos escritórios olhavam para elas como algo passageiro, só que a pandemia mostrou que, se não fosse por elas e pelas tecnologias, a justiça teria parado. Mostrou-se que são essenciais no exercício do Direito e da Justiça. Quanto mais rápido você aderir a essa transformação tecnológica, melhor estará preparado para essa nova realidade”, elencou.

O profissional destacou, ainda, o que fazer diante dessa onda tecnológica crescente. “A melhor alternativa é surfar e, para isso, precisa de uma prancha, que seria um tripé formado por cultura/pessoas: um time capacitado, com constante formação e autonomia financeira; processos/gestão: metodologias ágeis, design thinking e focado em resultados; e instumento/tecnologia: o que as lawtech e legaltech podem ajudar. Se você quiser inovar dentro do Direito, é importante esses três elementos”, completou.

“TI como diferencial em tempos de pandemia”

O palestrante Edison Fernandes, que é especialista em TI, empreendedor, professor, palestrante, com MBA em Gestão Estratégica e com atuação de mais de 15 anos no segmento jurídico, ressaltou a tecnologia da informação (TI) com sendo uma aliada em tempos de pandemia. “A TI pode ser um diferencial neste período, pois tem exercido um papel relevante tanto na vida pessoal quanto profissional”, diz.

O especialista elenca as vantagens para o profissional que entenda de TI. “Se você entender TI de forma estratégica, poderá usá-la para transformar o seu negócio e sua carreira, pois com ela pode melhorar os processos de negócios e gerar diferencial competitivo, como reduzir custos, reduzir riscos e produzir mais e com qualidade”, afirma.

Entender sobre esse segmento, que ficou muito mais evidente na época de pandemia, é importante, visto que pode ajudar em diversos aspectos, como detalha Edison Fernandes. “A TI pode dar suportes aos processos de negócios, proporcionar diferencial e adicionar valor aos serviços prestados. Dentro de um escritório tem muita informação, mas os gestores desconhecem, atuam com conhecimento limitado, isso, porque a tecnologia não é bem utilizada, perdendo assim espaços de inovação e de atuação”, completa.

“Como preparar o ambiente das instituições para governança de dados?”

Discutir sobre alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficou a cargo da advogada, escritora, especialista em Direito Digital Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança e PhD em Direito Internacional, Patricia Peck, que destacou a importância de se proteger dados. “Podemos pensar a proteção como um direito humano e de proteção de privacidade. Em 2020, tivemos diversos vazamentos de informações por parte de empresas que detinham dados. Então, é necessário que haja legislações que possam garantir a segurança de informações”, defende.

A especialista ressalta que, ao adquirir dados, o profissional tem que saber se são realmente necessários e se serão usados como objetos de melhorias na empresa. Caso contrário, não há necessidade de mantê-los, pois ao solicitar dados, o profissional deve ter condições de protegê-los. Para isso, é necessário capacitação e atualização constantes. Para gerir riscos, é preciso atualizar contratos e políticas, rever procedimentos, instalar ferramentas e realizar campanhas de conscientização.”

“A importância e os efeitos práticos do Direito Digital pós-pandemia”

A advogada, professora, pesquisadora em Direito Digital e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF, Adriana Antunes Winkler, destacou a necessidade de estudar o Direito Digital ainda mais com o debate da LGPD. “Estamos vivendo uma pandemia que tem trazido muita dor, mas, também, muitas coisas boas. O ser humano tem uma capacidade de adaptação incrível e, ao invés de buscar dificuldades nas coisas, temos que ir atrás de oportunidades”, destaca.

Para a especialista, todos estão tendo que se adaptar às transformações digitais aceleradas com a pandemia. “Estavam previstas para serem aplicadas entre 1 e 3 anos, mas acabaram ocorrendo em poucos meses, como o trabalho remoto, a educação on-line, as audiências, os processos eletrônicos, consumo on-line, telemedicina e tantos outros. Então, a sociedade teve que se adaptar”, explica.

E, por as pessoas estarem vivendo bastante no mundo virtual, Adriana Winkler afirma que houve um aumento exponencial de utilização da internet, especialmente, em plataformas de redes sociais e streaming. “Como consequência, diversos crimes cibernéticos passaram a ocorrer, como vazamentos de dados pessoais, violência doméstica digital, phishing, bullying, ransomware e outros. É preciso se resguardar disso tudo, afirma.

O Direito Digital é um meio de proteção. “Não gosto de dizer que essa é uma nova modalidade do Direito. Na verdade, é uma adequação, adaptação, uma nova roupagem porque toda a realidade que vivemos fisicamente, também, acontece no mundo virtual. Há o direito civil, o trabalhista, o do consumidor e outros. O que evidencia a necessidade de aumento do investimento em ferramentas de proteção de dados”, completa.

Para Adriana Winkler, as transformações digitais que ocorreram em 2020 tendem a permanecer: “Vamos manter alguns estilos adotados, como reuniões e aulas virtuais, pois foram coisas que facilitaram a vida de pessoas. Mas tudo isso mostra que devemos pensar em estratégias de proteção, como o uso de antivírus e uma mudança de cultura no ambiente virtual. Acredito que conseguimos estar no ambiente digital, mesmo que com poucos recursos, de uma maneira segura. Para isso, é necessária a cultura de desconfiar para quem estou oferecendo meus dados, ou ainda de atividades suspeitas, como mensagens com vantagens espetaculares demais”, acrescenta a pesquisadora.

Confira a íntegra desse painel do Congresso no Canal do YouTube da OAB/DF aqui

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)