Importância da lei de improbidade administrativa é ressaltada na ESA/DF

Brasília, 10/10/2011 – O Ciclo de Palestras da ESA/DF abordou na última quinta-feira (06/10) o tema “Improbidade Administrativa – Tipos Sancionadores”. Para conduzi-lo foi convidado o doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Fábio Medina Osório. O debate foi baseado na Lei nº 8.429/1992.”Nós falamos da importância de garantir a segurança jurídica na aplicação da lei de improbidade administrativa e como evitar que ela se transforme em fonte de poder abusivo, até para que não desmoralize sua operacionalidade prática no dia a dia. Espera-se que a lei possa ser implementada com foco correto, à luz do princípio da unidade de atuação do Ministério Público, por ser necessária ao cotidiano da sociedade”, explica o palestrante.Estava presente à palestra o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas, que destacou a importância do profundo conhecimento da lei. “Nós vivemos um momento de efervescência e questionamento da sociedade, em razão de sua conscientização do papel dos agentes públicos. Temos uma sociedade vigilante, que certamente precisa conhecer a estrutura da teoria da improbidade administrativa para poder cobrar melhor seus governantes. Nesse sentido, a ESA/DF trouxe um grande nome, com projeção internacional, para falar aos advogados de Brasília”.O conselheiro seccional Rommel Macedo ressaltou a qualidade da palestra. “O convite ao professor Fábio se deveu em razão dos excelentes trabalhos desenvolvidos por ele na área do Direito Administrativo, inclusive com teorias extremamente inovadoras, que muito têm a agregar a nós, advogados”.Reportagem – Priscila GonçalvesComunicação Social – JornalismoOAB/DF


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