A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal homenageou o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, na noite desta quinta-feira (27), com o título de presidente de honra na área de Direito Tributário. O mérito foi concedido durante debate sobre a Super-Receita, realizado na sede da OAB/DF. Junto com outros especialistas, Ives Gandra falou sobre as implicações do novo órgão proposto pelo governo para fiscalizar a arrecadação de impostos e de contribuições previdenciárias.   O advogado foi recebido por conselheiros seccionais e pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Ele abriu o debate com uma afirmação sobre o papel da classe. “Aquele que pode livremente escolher seus caminhos e defender clientes, instituições, com uma liberdade única é o advogado”, afirmou. Em seguida, foi categórico ao falar sobre a fusão da Receita Federal e Previdenciária, o que segundo ele significa a eliminação do direito do contribuinte. “Estamos partindo para um estado ditatorial no campo do sistema tributário”, enfatizou.   Para Ives Gandra, a  concentração de poder num único órgão distanciará a Receita Federal do contribuinte, que, por sua vez, perderá sua capacidade de dialogar com a administração. Ele também acha que a filosofia da Receita e da Previdência são diferentes e aponta inconstitucionalidades no projeto. O tributarista dividiu sua palestra em três partes: condenou a criação da Super-Receita, a execução fiscal sem participação do Poder Judiciário e o veto do governo à Emenda 3 – que trata da relação entre pessoas jurídicas com as empresas que os contratam.   Presidente de honra Depois de falar por quase uma hora, Gandra recebeu da presidente da ESA/DF, Virgínia Solino de Moraes, a placa com o título de presidente de honra da escola. O advogado veterano, com 50 anos de advocacia,  emocionou-se e agradeceu. Ao se despedir, Ives Gandra fez um chamado aos advogados. “Considero que esta é uma luta decisiva em defesa do contribuinte e quem tem que lançar a bandeira de defesa é necessariamente a Ordem dos Advogados.”   Após a palestra do tributarista, houve uma mesa redonda com a participação dos professores Jacques Veloso, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF; Severino de Sousa Cajazeiras, diretor tesoureiro da OAB/DF; e Erich Simas, advogado e do procurador do DF, Luiz Felipe Bulos. Jacques Veloso abordou principalmente as recentes alterações do Código de Processo Civil. O professor Cajazeiras demonstrou um pensamento semelhante ao de Ives Gandra, enquanto Bulos tentou retirar o debate da esfera tributária e Simas falou sobre a necessidade de se haver segurança jurídica em questões de tributação.