JUÍZO MILITAR DO DF TERÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO

A juíza auditora da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, Zilah Callado Fadul Petersen, determinou a realização de plantão judiciário no período de agosto a dezembro de 2010. Segundo a Constituição Federal, no artigo 93, inciso XII, a atividade jurisdicional será ininterrupta, sem férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, que deverão funcionar nos dias em que não houver expediente forense normal.

A resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça diz quais matérias deverão ser examinadas durante os plantões. Entre elas estão as que tratam de pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; e medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

Durante os meses de agosto e outubro de 2010, a juíza plantonista será a dra. Vera Lúcia da Silva Conceição. Nos meses de setembro, novembro e dezembro, o plantão será da titular da Circunscrição, dra. Zilah Callado Fadul Petersen.