Brasília, 15/12/2010 – A 27ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal Justiça Federal, unidade do Juizado Especial Federal, já está em funcionamento. A nova vara é responsável por atender causas de até 60 salários mínimos, como revisão de aposentadorias e faz parte de um conjunto de 230 Varas Judiciárias criadas pela Lei 12.011, de 2009.

Para a nova unidade de Brasília foram designados os juízes federais Roberto Carvalho Veloso (titular) e Isabela Guedes Dantas Carneiro (substituta). Para facilitar os trabalhos de instalação da nova vara e garantir seu funcionamento regular, a portaria do desembargador federal Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que define a data de instalação, também suspende todos os prazos processuais e até o expediente externo na nova Vara, entre 16 de dezembro e 11 de janeiro de 2011, a fim de concluir as providências de ordem material, tecnológica e operacional necessárias a seu funcionamento.

Durante esse período, apenas as ações e procedimentos de urgência, que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção poderão ser examinados e apreciados, voltando à normalidade o expediente na Vara a partir do dia 12 de janeiro.

Fonte: TRF1