Brasília, 19/06/2015 – O conselheiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, Leonardo Mundim, foi nomeado, por indicação do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, como membro-titular da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal (CPCOE).

“A CPCOE materializa a vontade da OAB/DF no sentido de enfrentar os graves problemas e gargalos que vêm obstaculizando o empreendedorismo imobiliário no Distrito Federal”, relatou Mundim. Segundo ele, a comissão será um fórum de debates de alto nível. “Principalmente com perspectivas reais de pragmatismo, de orientação e de soluções, já que congrega a maior parte dos órgãos e entidades que lidam com questões imobiliárias e urbanísticas do DF”.

CPCOE

Dentre as atribuições da CPCOE estão a elaboração e revisão do anteprojeto do novo Código de Edificações do DF, a avaliação de questões controvertidas na aprovação de projetos arquitetônicos e a solução de dúvidas e lacunas interpretativas em direito imobiliário e urbanístico.

A comissão, que foi criada pela Portaria nº 38/2015 da Secretaria de Estado de Gestão de Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH), é chefiada pelo Secretário de Estado Thiago de Andrade, sendo composta por dez membros do Poder Público, representando a SEGETH, a Casa Civil da Governadoria do DF, a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (SEGAD) e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS); e por seis membros da sociedade civil, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI/DF), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF), a Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) e o Instituto de Arquitetos do DF (IAB/DF).

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF