Livro sobre leis distritais tem participação da Seccional

A Câmara Legislativa lançou, segunda-feira (3), o livro Constitucionalidade das Leis do Distrito Federal – Aspectos Jurídicos e Políticos . A obra reúne discussões realizadas pela Casa em conjunto com a OAB/DF durante seminário promovido em maio deste ano. Na ocasião, o evento também teve a participação do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do DF e do Tribunal de Justiça. O livro lançado esta semana possui uma apresentação assinada pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. No texto, Estefânia ressalta a missão da Ordem dos Advogados do Brasil. “É papel institucional da OAB contribuir com os debates relevantes à sociedade, justamente por considerar necessário o enfrentamento de algumas questões de Estado, particularmente o problema do volume de leis inconstitucionais editadas no Distrito Federal”, diz. O prefácio da obra foi escrito pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS). Já o texto de encerramento ficou a cargo do presidente da comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional, Alberto Vasconcellos. A comissão ajudou a promover o seminário.


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