Advogados e representantes da sociedade civil promoverão em 6 de maio uma grande marcha pública na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios dos cidadãos. A ação foi aprovada terça-feira (7), por unanimidade, em sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a marcha, os participantes pretendem entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), um documento reivindicando que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional 12/06. A PEC institui regime especial de pagamento das dívidas por mecanismo de leilões. No dia 1º, o Senado aprovou a medida em primeiro turno, com 54 votos a favor e um contrário. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Marcos Luis Borges Resende, explica que a luta pelo pagamento dos precatórios se arrasta por décadas sem uma solução. “Nosso objetivo é sensibilizar os deputados para que a PEC do Calote não passe”, afirma. Resende convoca todos os advogados do Distrito Federal a participarem da marcha na Esplanada. “O ato é de suma importância para a sociedade e é fundamental que a classe se engaje nessa luta”, diz. Estima-se que os precatórios em atrasos dos entes federais somem cerca de 70 bilhões de reais. Um exemplo grave dessa situação refere-se ao Espírito Santo. O Estado levaria 140 anos para que fossem pagas todas as dívidas contraídas com os cidadãos e já reconhecidas pela Justiça.

Marcos Resende (foto: Valter Zica/OAB-DF)