O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado apresentou palestra na noite de quinta-feira (28), na VI Conferência dos Advogados do DF. Delgado falou sobre O Direito Constitucional e a flexibilização das normas trabalhistas. O conselheiro seccional da OAB/DF, Marcos Resende, presidiu a mesa.

O conselheiro Juliano Costa Couto foi o relator. O palestrante abordou a imperatividade da norma trabalhista, as hipóteses de flexibilização, as comissões de conciliação prévia e as formas alternativas de resolução de conflito. “Essa flexibilzação de normas trabalhistas não pode avançar a ponto de descaracterizar a imperatividade da norma”, afirmou. Ao final, Maurício Godinho Delgado foi questionado sobre a questão do banco de horas feita por funcionários de diversas empresas. O ministro disse que na maioria das vezes o banco de horas implica em uma situação desfavorável ao trabalhador, que trabalha sem saber quando poderá usufruir as folgas.