A Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil homenageará o deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara dos Deputados, pela autoria da lei de inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A homenagem será prestada durante a abertura da conferência Temas Constitucionais em Debate, em 18 de agosto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, entregará ao parlamentar uma placa comemorativa.

O projeto apresentado por Temer foi proposto a ele pela OAB e transformado em lei (nº 11.767) em 7 de agosto de 2008. A norma garante a inviolabilidade do local de trabalho do advogado. É considerada pela maioria dos profissionais como um dos maiores avanços no sentido da garantia das prerrogativas e preservação dos direitos do cidadão.

“O deputado Michel Temer teve a sensibilidade de aperfeiçoar o Estatuto da Advocacia em um momento de avanço do Estado Policial, quando os escritórios estavam sofrendo constantes invasões ilegais”, afirma Estefânia Viveiros. “Foi uma conquista dos advogados e do direito à ampla defesa”, ressalta.

Quando Temer apresentou o projeto, ainda não presidia a Câmara dos Deputados. O parlamentar é advogado, especializado em Direito Constitucional. O projeto de inviolabilidade dos escritórios recebeu o prêmio do Mérito Legislador 2008. A matéria ficou entre as 150 melhores proposições apresentadas em todas as casas parlamentares do país, e foi selecionada pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb).

Seminário Promovida pela OAB/DF, a conferência Temas Constitucionais em Debate será gratuita. Ocorrerá das 9h às 18h no auditório do STJ e terá como palestrantes os renomados constitucionalistas Paulo Bonavides, Francisco Rezek e Ives Gandra. Além disso, serão entregues os anais da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal, com a coletânea das principais palestras ocorridas durante o evento de 2008, que reuniu mil pessoas em três dias de discussões. Mais informações: 3035 7221 ou 7247.