O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Jeronymo de Souza, comunicou à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que dos 1.888 cargos comissionados existentes no TJDFT, somente 15 são ocupados por parentes de magistrados e servidores em geral da Casa, o que representa um dos mais baixos índices de nepotismo no Judiciário do País. Segundo o ministro, todas as portarias de demissões desses servidores estão preparadas, mas somente serão publicadas depois do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em favor da resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a contratação de parentes no Judiciário. O julgamento deve ocorrer nesta quinta-feira (16/02).

A expectativa da Ordem dos Advogados do Brasil é que o STF decida pela validade da Resolução nº 7 do CNJ e, com isso, derrube centenas de liminares concedidas em vários Estados em favor de funcionários-parentes. O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto.