Estefânia e Barletta protestam contra o sucateamento das carreiras jurídicas da União Brasília, 09/03/2004 – A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão do Advogado Público e Empregado da OAB-DF, Walter do Carmo Barletta, divulgaram nota conjunta hoje de apoio ao movimento pela valorização das carreiras jurídicas da União. O movimento reúne advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Defensores Públicos da União, que paralisaram suas atividades em protesto contra o sucateamento dessas funções pelo governo. Na nota, os presidentes da OAB e da Comissão reconhecem a dignidade e importância dessas carreiras e apelam para que o governo tome providências urgentes e atenda as necessidades desses profissionais. Segue a nota, na íntegra: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Distrito Federal, por intermédio da sua Comissão do Advogado Público e Empregado, manifesta  seu apoio irrestrito ao movimento pela valorização das carreiras jurídicas da UNIÃO, integradas por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Defensores Públicos da União,   em seus pleitos por  melhores condições de trabalho e de remuneração compatível com a importância e a dignidade de suas funções, tendo em vista o papel constitucional relevante que desempenham na defesa dos interesses do Estado e na proteção e recuperação do patrimônio público. Em face da imperiosa necessidade de levar a cabo as  funções  constitucionais  atribuídas à Advocacia Pública,  perante a Administração Federal e a Justiça, na defesa intransigente dos interesses públicos, que em última análise são do cidadão e da democracia, a ORDEM  DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Distrito Federal, reafirma seu compromisso específico para com os advogados públicos, que necessitam ter as condições necessárias ao desempenho de suas atividades, para  cumprimento de seu mister. Os excelentes  resultados  obtidos por esses advogados, que atuam em nível estratégico-governamental,  em juízo ou fora dele, na defesa do patrimônio público,  no assessoramento superior à Administração Pública  e na defesa dos mais pobres,  são a credencial  que os habilita à contrapartida dos poderes públicos em equacionar e dar solução  aos referidos pleitos da advocacia pública. Reconhecendo os relevantes serviços prestados pelos advogados públicos à Nação, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Distrito Federal, ao se solidarizar com essa parcela de seus inscritos, espera que o Poder Executivo se sensibilize e adote providências urgentes para solução das necessidades desse importante segmento da Advocacia. Brasília, 09 de março de 2004. Estefânia Viveiros – Presidente da OAB-DF Walter do Carmo Barletta – Presidente da Comissão do Advogado Público e Empregado