Nova lei aumenta punição contra crimes cibernéticos.

Foi sancionada nesta quinta-feira (27), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.155, de 27 de maio de 202, que aumenta a pena para crimes cibernéticos.

Crimes como invadir dispositivo informático alheio e estelionato contra idoso ou vulnerável tiveram suas penas aumentadas.

O texto havia sido aprovado no Senado Federal no começo de maio deste ano.

A lei ainda aumenta a pena base da Lei Carolina Dieckmann (art.154-A), de detenção, de 3 meses a 1 ano para reclusão, de 1 a 4 anos.


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: