O ciclo permanente de Palestras Grandes Autores apresentou na noite desta quinta-feira (8) o professor e juiz de Direito em São Paulo Guilherme de Souza Nucci com o tema “Crimes Hediondos e a Progressão do Regime de Penas: Nova Perspectiva do STF”. Nucci foi recebido por um auditório lotado.
Nucci apresentou casos reais de julgamentos mal sucedidos e soluções para cada caso. O juiz defendeu a não-padronização dos julgamentos. “Na área penal, justiça não se faz com súmula vinculante, por exemplo”, disse ele. No seu entendimento, a individualização é de extrema importância para o julgamento do ser humano. Ao falar da forma como os presos são acondicionados no Brasil, qualificou como lamentável. “Os cárceres brasileiros configurariam tranqüilamente maus tratos aos animais”, afirmou. Como solução, Nucci apontou o cumprimento estrito da lei de execuções penais que prevê prisão em condições dignas.
O conselheiro Walter Barletta elogiou a propriedade como foi tratada pelo palestrante. “Ele se antecipou à solução de uma discussão atual, tratando dos pontos controvertidos da legislação”, disse o conselheiro.
Para a advogada Lyssa Lopes, também considerou de grande relevância o tratamento dado a um assunto de interesse de toda a sociedade. “O importante é que a decisão do STF permite a individualização da pena, uma análise isolada do comportamento de cada um”, destaca a advogada. “O legislador às vezes não pensa na forma de julgamento. Sendo assim, o juiz tem que se ajustar a cada caso”, completa a estudante Patrícia Solino.
O tema atraiu até mesmo quem não é advogado. A funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região, Renata Loiola, foi atraída pelo tema da palestra. “O professor Nucci esclareceu os parâmetros jurídicos que ensejaram a modificação na lei 8072/90 pelo STF, bem como descreveu as repercussões da progressão do regime de penas nos crimes hediondos, no caso concreto”, resumiu Renata.
Ao final da palestra, Guilherme Nucci, respondeu à perguntas dos presentes. O secretário-geral da OAB-DF, Francisco Campos Amaral, representou a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, na abertura dos trabalhos. Os conselheiros André Macarini e Walter Barletta também compuseram a mesa.
