O acesso à informação por parte dos advogados, o direito a informar por parte dos jornalistas e o sigilo determinado em alguns processos foram a grande temática do painel “O segredo de Justiça e o interesse público à informação”, na V Conferência dos Advogados do DF, no último dia 11 de agosto. Para discutir o assunto, a OAB-DF convidou o jornalista Carlos Chagas e os professores Tércio Sampaio e Miguel Reale Júnior.

“É a ética que nos diz que existe segredo de Justiça”, sintetizou Carlos Chagas ao tratar da liberdade de imprensa em conflito com a decisão de alguns juízes de manter alguns casos em segredo de Justiça. Miguel Reale Júnior destacou a importância da divulgação do andamento de processos na imprensa para garantir uma “Justiça à céu aberto”, sem manobras. “A imprensa sem dúvida nenhuma é um fiscal da sociedade”, acrescentou Reale.

Uma outra questão destacada por Reale foi a decisão do Ministério Público em decretar sigilo inclusive ao advogado e ao indiciado. Segundo ele, manter a parte e o advogado afastados do processo viola o princípio da ampla defesa. “O processo que corre em sigilo para a defesa é o processo do totalitarismo”, concluiu.

Para fechar o painel, o professor e advogado Tércio Sampaio destacou a preocupação com a integridade moral do indivíduo que é parte do processo. “Não podemos esquecer que a intimidade é importante no sentido moral”, explicou Sampaio.