Belém, 16/5/2013 – “Advocacia e cidadania não são apenas uma rima. Significam uma só alma, um só corpo, um só propósito”. Com essa afirmação o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu, na noite dessa quinta-feira (16) em Belém (PA), a primeira reunião nesta gestão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Os trabalhos do Colégio serão realizados ao longo dessa sexta-feira, juntamente com os Encontros Nacionais das Escolas Superiores de Advocacia e das Caixas de Assistência Dos Advogados.

Em seu discurso de abertura, Marcus Vinicius ressaltou que a gestão atual da Diretoria da OAB tem atuado em duas frentes: a defesa das causas da advocacia e dos interesses principais da República. “São demandas com conexão e simbiose. À medida que se luta por um advogado valorizado, se tem um cidadão respeitado e a garantia plena do Estado Democrático de Direito”.

Ao listar as bandeiras de atuação da OAB em prol da República, o presidente nacional da OAB defendeu uma reforma política ampla, com voto transparente, financiamento democrático das campanhas e melhorias para o sistema eleitoral. “Essa reforma urge. É necessária para que os malfeitos da política sejam combatidos não apenas em suas consequências, mas principalmente nas causas”.

Conquista importante destacada por Marcus Vinicius foi a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Calote dos precatórios. “Não podemos permitir que as decisões judiciais sejam desrespeitadas por entes públicos que não cumprem com a obrigação de pagar o que devem”. Já com relação à defesa dos interesses da advocacia, o presidente da OAB defendeu que a adoção do processo eletrônico se dê de forma gradativa, com a advocacia apta a peticionar sem entraves ou obstáculos. Ele anunciou que, na próxima semana, OAB e Tribunal Superior do Trabalho firmarão convênio para garantir o calendário gradativo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com relação ao ensino jurídico, o presidente da OAB instou os dirigentes das Seccionais a promoverem audiências públicas nos Estados para debater em amplitude a qualidade dos cursos de Direito com advogados, estudantes de Direito e instituições de ensino superior. “A partir desse debate poderemos apresentar ao ministro da Educação ideias para uma melhor normatização do ensino jurídico no país”, afirmou.

O presidente da OAB ainda conclamou as Seccionais a se incluírem em outra tarefa importante: a coleta de assinaturas para a “Saúde + 10”, campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde. “Faltam 400 mil assinaturas. O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatório a remessa de mais recursos financeiros para a saúde”.

Marcus Vinicius ainda destacou na solenidade alguns dos avanços obtidos pela entidade nos três primeiros meses de gestão. Entre eles, citou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários; o peticionamento junto ao STJ para a revogação da súmula 306 (da compensação de honorários); a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui os honorários da advocacia trabalhista; e a alteração do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que as verbas de honorários sejam pagas aos advogados públicos.

Entre as próximas conquistas que a OAB deseja anunciar na atual gestão, Marcus Vinicius citou os projetos de lei que prevêem a criminalização de quem violar as prerrogativas dos advogados, a constituição da sociedade individual do advogado e a inserção dos advogados no Simples Nacional, com alíquota de tributos em 4,5%. “Essa conquista será de extrema importância, especialmente para os advogados em início de carreira”.

Ouça aqui o discurso completo proferido por Marcus Vinicius na abertura do Colégio de Presidentes.

Violência no Pará

O presidente da Seccional da OAB do Pará (Estado que sedia a reunião do Colégio), Jarbas Vasconcelos, focou o seu discurso no drástico aumento da violência e índices de mortes por arma de fogo no Pará. Segundo Vasconcelos, nos últimos dez anos os homicídios cresceram exponencialmente na região, sendo que em 2000 o Estado registrava taxa de mortes por arma de fogo de 15% e em 2010 esse percentual subiu para 45%, com 22 municípios paraenses situados entre os cem mais violentos do país.

Ao ressaltar que o Pará é, hoje, o terceiro Estado mais violento do Brasil, Vasconcelos lembrou o recente assassinato, por pistoleiros, do advogado Jorge Pimentel em Tomé-Açu. “Temos que repensar o atual sistema de justiça. O crime de pistolagem nunca foi classificado como crime hediondo e é exatamente o que esse crime é”, afirmou em discurso veemente, defendendo providências urgentes das autoridades brasileiras contra a morte por encomenda ou crime de pistolagem.

“O Estado só consegue julgar 1% dos crimes. Enquanto isso não for alterado, não temos como afirmar que nossa Justiça é capaz de julgar os crimes. Precisamos de um sistema de Justiça que tenha tolerância zero, que seja capaz de enquadrar e julgar cada delito cometido na sociedade”, finalizou o presidente da OAB-PA.

Ao também saudar os advogados paraenses, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, defendeu a inclusão digital da advocacia como prioridade da atual gestão, a fim de capacitar os profissionais para atuar plenamente no PJe. Já coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, o presidente da OAB mineira Luis Claudio Chaves, ressaltou a essencialidade do advogado e as dificuldades e desafios enfrentados por esse profissional para garantir os direitos dos cidadãos.

Participantes

Também compuseram a mesa de abertura do Colégio toda a diretoria do Conselho Federal da OAB (o vice-presidente Claudio Lamachia, o secretário Claudio Souza Neto, o secretário-adjunto Claudio Stabile e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo) e o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato. Presidentes de várias Seccionais, conselheiros federais da OAB e autoridades do Estado acompanharam a abertura do Colégio no Teatro da Estação das Docas, na capital paraense.

A mesa principal também recebeu o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes; o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso; o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luiza Nadja, entre outras autoridades.

Fonte: Conselho Federal da OAB