Brasília, 1º/09/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o presidente da Comissão que acompanha a Reforma do Código de Processo Civil, Caio Leonardo Rodrigues, para representar o Conselho Federal da OAB, na quarta-feira (31/08), em audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202/07, que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito de órgãos e entidades da Administração Pública Federal. “É extremamente importante que a democracia se democratize, deixe de ser exclusivamente representativa e passe a ser participativa”, ressaltou Caio Leonardo.

Para o 3º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Cesar Colnago (ES), “o problema é que normalmente se associa o lobby à consultoria de agentes públicos e ao tráfico de influência, ou ainda à indústria e ao poder econômico. É necessário colher opiniões para firmar melhor a nossa, de forma a não deixar dúvida na comissão”.

O ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, participou do debate. Destacou que é autor de uma proposta que regulamenta a atividade de lobista e tramita no Congresso há 21 anos. Segundo ele, a atividade é importante, porque a influência de determinados setores com suas informações garante um processo legislativo mais rico.

De acordo com a advogada e professora de Direito Constitucional, Samantha Ribeiro, a atividade é constitucional: “A Constituição de 1988 determina uma democracia participativa e garante em vários artigos o direito do cidadão de intervir nas decisões de governo”.

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Coordenação de Comunicação – Jornalismo
OAB/DF