Brasília, 24/08/2011 – A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhou, nesta quarta-feira (24/08), sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) que discutiu o Projeto de Lei 5452/09 que prevê a garantia do recebimento de honorários de sucumbência aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho. Atualmente, o pagamento é feito pelas partes, independentemente de ganharem ou perderem a causa.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, contou que o texto teve origem em um anteprojeto da Seccional do Rio de Janeiro, de autoria dos juristas Arnaldo Sussekind e Benedito Calheiros Bonfim. “Pretendemos corrigir uma injustiça histórica no Poder Judiciário. Esperamos tornar o processo do trabalho mais racional e mais justo”. Para Damous, “esse projeto coloca o processo do trabalho na linha de modernidade em relação aos demais ramos do processo civil brasileiro”.

Segundo o deputado federal Hugo Legal (RJ), “nossa expectativa é a aprovação do PL até o início de setembro. O relatório já foi apresentado e agora vamos aguardar para ver se há algum voto divergente. Temos em torno de dez deputados que são autores da matéria. Semana que vem será discutido novamente. O projeto restabelece uma justiça para os advogados da área trabalhista”.

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Rebecca Omena
Coordenação de Comunicação – Jornalismo
OAB/DF