OAB-DF apóia mudanças na legislação eleitoral brasileira

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, participou nesta terça-feira (5) de mais uma reunião do Fórum pela Moralidade Eleitoral na sede do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro, ficou decidido apoiar a apreciação imediata, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 275/05. O projeto de lei propõe , entre outras mudanças, a redução de custos nas campanhas eleitorais.

Além do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e da coordenadora do Fórum, Carmen Lúcia Antunes da Rocha, estiveram presentes na reunião o jurista Fábio Konder Comparato; o representante da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE); e o ministro do TSE e advogado Luiz Carlos Lopes Madeira. Também participaram o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB nacional e Conselheiro da OAB-DF, Marcelo Ribeiro; o vice-presidente dessa mesma comissão e ex-ministro do TSE, Fernando Neves; o secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Osvaldo Rotbande; e os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).