OAB-DF cria Comissão de Direito dos Jogos para aprimorar legislação (Metrópoles)

Matéria feita pelo jornalista e colunista Caio Barbieri para o jornal Metrópoles  ressalta Comissão de Direito dos Jogos criada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, decidiu criar a Comissão de Direito dos Jogos para estudar possíveis aprimoramentos da legislação atual sobre o tema no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a incluir na pauta o recurso que discute se a definição como contravenção penal da exploração de jogos de azar está contemplada na Constituição de 1988. A análise, contudo, foi adiada por ter sido incluída na mesma sessão que julgou o fechamento dos templos religiosos.

Na agenda da nova comissão, os temas a serem abordados serão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games. A modalidade abrange jogos on-line, nos quais participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.

Confira a matéria completa no site do Metrópoles


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