Na noite desta segunda-feira (2), a Comissão de Relações Internacionais realizou evento para falar sobre a internalização de investimento estrangeiro. Clarita Costa Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, ressaltou a situação do Distrito Federal. “Desde o início tentamos dar tratativas com alguns autores responsáveis do governo do Distrito Federal, com algum poder no processo decisório de atração de investimentos estrangeiros. Tivemos uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal e notamos sensível mudança na orientação da Assessoria Internacional do GDF. Houve uma troca de comando que trouxe mais pragmatismo à pasta, tornando-a menos cerimonialista e mais business oriented”.
Segundo ela, hoje em dia Brasília é muito pouco internacionalizada, a despeito de ser a capital diplomática, de congregar filiais de grandes escritórios e empresas internacionais e da sua vocação à indústria não poluente e de alto valor agregado intelectual, que seria a área da tecnologia da informação. “Inexiste, ainda, um mindset nos atores políticos distritais de que o fomento à internalização de investimento estrangeiro é fundamental para a vitalidade econômica local, que padece da falta de liquidez. Tampouco se averigua, da parte do Ministério Público, o entendimento do potencial de geração de negócios e bem-estar sócio-econômico advindos das concessões feitas ao capital”. Para Clarita, a história recente do país mostra o quanto tais concessões podem ser mal orquestradas e direcionadas. “Todavia, o mal não está no instrumento, mas na falha da supervisão social sobre ele, a qual, acredito foi em muito superada nos últimos anos. Não há, pois, que se atacar o instrumento senão o uso concedido a ele”.
Daniel Barral, subprocurador-geral Federal, discorreu sobre o tema do comércio internacional como fator propulsor do investimento estrangeiro no Brasil, entre outros elementos. Ele historiou ter havido a necessidade de reordenar os esforços dos atores envolvidos no processo, reformular e simplificar a legislação para torná-la inteligível e menos burocrática. “Os pontos que estão sendo trabalhados é para facultar e tornar mais fácil a atração de investidores estrangeiros. É necessário examinar a Legislação, para que haja uma fácil assimilação pelos investidores estrangeiros”.
Gustavo Ferreira Ribeiro, Doutor em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), tratou a respeito das evoluções sobre as restrições jurídicas ao investimento estrangeiro no Brasil. Ribeiro destacou a mais importante alteração legislativa no sentido de conferir tratamento isonômico ao capital internacional em relação ao capital nacional: “ (…) uma das mais importantes é a Emenda Constitucional 6 de 95, que trouxe uma alteração significativa com relação a conceitos de que empresa brasileira de capital estrangeira, além do próprio Código Civil, que traz a questão da autorização da sociedade estrangeira no Brasil e que parece pouquíssimo compreendida no meio jurídico”.
Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, falou sobre o tratamento fiscal dos royalties em operações nacionais e internacionais. “Royalties são direitos quase incorpóreos que são pagos aos seus detentores que os cedem para que alguém possa utilizá-los. Algo muito comum que o estrangeiro utiliza bastante. A nossa Legislação trata especificamente do que vem a ser os royalties, que o seu pagamento vem para fins de aplicação dentro do Direito interno”, explicou.
Por fim, Luiz Medeiros, Superintendente Executivo de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Goiás, dividiu sua experiência de comércio internacional com os presentes. “Criamos um programa guarda-chuva e chegamos a conclusão que não adiantava incentivar exclusivamente a indústria, mas precisávamos incentivar também todo apoio com a indústria, logistica, comércio exterior, importação e exportação. Precisávamos criar algum incentivo para trazermos e dinamizar todo setor que nos servia como base”. Luiz impulsionou, ainda, a atividade de comércio, “o Brasil talvez tenha a maior carga tributária do mundo mas não nenhum país tem a margem de lucro que nós temos”.
Seguiu-se às apresentações, caloroso e elucidativo debate entre os membros da mesa e da audiência. Da reunião, concluiu-se pela realização de evento conjunto com as forças produtivas distritais e nacionais com o objetivo de elaborar sobre os principais desafios ao investimento estrangeiro no Brasil.
Também esteve presente o presidente da CAAI, Tiago Santana de Lacerda.
