OAB/DF e Tribunal Eleitoral Mexicano debatem segurança jurídica nas eleições

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México Eleitoral (TEPJF) realizaram uma oficina virtual, nesta quinta-feira (8), por meio da plataforma Zoom, para debater a respeito de segurança jurídica nas eleições, a partir da análise das disputas realizadas recentemente nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil.

Em sua fala, Rafael Araripe Carneiro, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, destacou que o TSE conduziu o debate sobre a modificação da data das eleições de 2020 de forma transparente, séria e técnica, com a participação de vários especialistas em saúde pública. Elogiou a solução adotada pelo Congresso Nacional de postergação da data sem prorrogação dos mandatos, em respeito ao princípio democrático.

Os palestrantes convidados para esse encontro foram José Gilberto Scandiucci Filho, assessor de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Chad Vickery, vice-presidente de Estratégia Global e Liderança Técnica da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES).

Eles fizeram uma análise comparada das eleições nos Estados Unidos e no Brasil, principalmente no que tange aos desafios para assegurar a legitimidade e a segurança jurídica do pleito eleitoral.

PONTO DE PARTIDA

Os debates destacaram que é fundamental haver clareza nas regras que habilitam cidadãos à participação política e candidatos à disputa eleitoral, evitando-se mudanças repentinas que venham a distorcer o processo eleitoral. É preciso oferecer e ampliar a confiança dos cidadãos nas eleições como forma de legitimar quem é eleito.

Para tanto, é de suma relevância o papel da Justiça Eleitoral para oferecer autêntica segurança jurídica, evitando a frustração da vontade popular e garantindo-se a legalidade, a certeza, a objetividade, a imparcialidade, a autenticidade, e a transparência dos processos eleitorais.

A importância de todas essas questões se revela na medida em que eleições livres e democráticas são o meio de assegurar um ambiente de estabilidade no país que as realizam.

COMPARAÇÕES

A partir das recentes experiências com as eleições presidenciais no Estados Unidos e do pleito municipal realizado no Brasil, foram abordados os principais desafios enfrentados para garantir a legitimidade das eleições, notadamente em contexto extraordinário como o que temos vivido em decorrência com a pandemia de covid-19.

Nessa esteira foram comparadas medidas adotadas pelos dois países para garantir a realização das eleições que permitissem legitimidade dos resultados e segurança de eleitores e funcionários.

CONCLUSÕES

Apesar de possuírem sistemas eleitorais bastante distintos, Brasil e Estados Unidos compartilham desafios comuns para a garantia da legitimidade e segurança jurídica nas eleições, sendo certo que a troca de experiências é sempre enriquecedora quando se busca o fortalecimento da democracia.

Veja na íntegra e no texto original em espanhol as anotações e principais conclusões deste encontro.

ACORDO OAB/DF E TEPJF

A realização desse encontro foi possível porque a OAB/DF e o Tribunal Eleitoral Mexicano celebraram, no último dia 28 de dezembro, acordo de colaboração para desenvolver estudos e eventos voltados à análise de institutos relacionados ao Direito Eleitoral, visando aprofundar conhecimentos, fortalecer a democracia e promover a defesa dos direitos humanos. Leia mais aqui.

Comunicação OAB/DF


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