A OAB/DF assinou com o TJDFT o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNPM/MMFDH) aderiram como parceiros.

Em cerimônia transmitida ao vivo pelo canal do TJDFT, no YouTube, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou da importância do programa e da disposição da Ordem de sempre colaborar em ações para a redução da violência contra mulheres e contra injustiças sociais.

Délio destacou que, hoje, a Seccional tem uma gestão que preza pela paridade de gênero. “Temos muito orgulho de a OAB/DF ter uma gestão paritária, sendo 50% de homens e 50% de mulheres no nosso Conselho Pleno. Nas comissões presididas por homens temos mulheres vice-presidentes. As comissões presididas por mulheres têm homens como vice-presidentes. Isso ocorre em 90% das comissões. Nossos bótons têm inscrições de advogadas e advogados. Isso reflete na defesa das mulheres e na atitude radicalmente contra a violência contra mulheres.”

O presidente Délio  homenageou as representações de mulheres do Judiciário e da OAB/DF e citou as destacadas atuações da conselheira seccional professora Dulce Doinare de Mello, representante do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) na cerimônia, da conselheira seccional Cristina Tubino, da Fundação de Assistência Judiciária do Distrito Federal (FAJ/DF), e da presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Selma Carmona, que prestigiou a cerimônia, também pela Seccional.  Mais uma saudação especial na cerimônia, feita pelo presidente Délio, foi ao juiz Ben-Hur Viza, idealizador e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, que completou oito anos nesta semana.

Na véspera dessa assinatura do termo aditivo, Selma Carmona e Cristina Tubino falaram sobre a importância desse momento. 

Segundo Selma Carmona, “a importância de campanhas e de divulgações sobre a Lei Maria da Penha está expressa na própria lei. Assim, o programa Maria da Penha Vai à Escola cumpre o objetivo da lei e, ao mesmo tempo, age para mudar a mentalidade da questão de gênero. O que pretendemos é minimizar a violência doméstica. Muitos dos aspectos dessa violência estão contidos no olhar masculino, que tem profundas raízes culturais. Por isso, os cursos e as capacitações são tão importantes. Permitirão uma nova educação para quem está na escola e é isso que pode transformar a realidade na casa das pessoas. São imprescindíveis os esclarecimentos quanto a questões de gênero e sobre as previsões da Lei Maria da Penha. Portanto, é um momento muito feliz este de celebrarmos a ampliação do MPVE”.

Para a conselheira seccional Cristina Tubino, “a assinatura do termo aditivo de tão importante projeto demonstra o comprometimento da OAB/DF no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que isso, reafirma o compromisso da nossa Seccional com a sociedade e com a defesa dos interesses dos cidadãos, de um mundo melhor e sem violência”.

Cerimônia

A abertura do evento coube ao juiz Ben-Hur Viza, que hoje divide a incumbência do NJM com as juízas Luciana Lopes Rocha, Gislaine Carneiro Campos Reis e Fabriziane Zapata.

Em sua fala, o juiz lembrou que o NJM e o MPVE são contemporâneos e buscam contribuir para uma sociedade livre de todas as formas de violência contra as mulheres. “A Educação é um espaço preconizado já pelo Rei Salomão, em um de seus mais conhecidos provérbios: ‘Educa a criança num caminho em que deve andar e até quando envelhecer não se desviará dele’”, citou.

Nesse sentido, ele registrou que a base do programa é amparada nos professores e educadores, para quem foram destinadas as formações oferecidas pelo Núcleo, em 2014, visando transformá-los em multiplicadores da legislação nas escolas. “Nós formamos, naquele primeiro momento, 87 profissionais e com eles começamos a construir o que seria o arcabouço teórico e o conteúdo das próximas formações”, contou o magistrado.

Como resultado do trabalho desenvolvido, o julgador afirmou que ainda em 2016, após a construção de muitas parcerias e o fortalecimento da Rede de Proteção, percebeu-se que as denúncias que até então eram subnotificadas e ficavam no segredo das casas, começaram a chegar às escolas. “Os alunos passaram a trazer as denúncias para os professores e os professores – que já haviam experimentado a formação – sabiam para onde encaminhar seus alunos. Uma relação que trouxe apoio entre todas as partes envolvidas”, concluiu o juiz.

Programa de vanguarda

A 2ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis, a quem o NJM está subordinado, destacou o vanguardismo do TJDFT ao desenvolver o programa Maria da Penha Vai à Escola, “com o intuito de concretizar um dos mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, por meio da capacitação de profissionais da educação e de integrantes da rede de proteção, além da divulgação da lei e dos instrumentos de proteção nela previstos para os estudantes da rede pública de educação do DF”.

Lembrou ainda que, “ao contrário dos demais indivíduos do reino animal, o destino do homem não é determinado por impulsos instintivos, mas pela formação cultural constituída, passo a passo, ao longo dos anos. Logo, o desenvolvimento dos ideais de respeito às mulheres e de adoção de comportamentos não violentos, ainda nas bases da educação do indivíduo, é essencial para a resolução efetiva do problema da violência contra a mulher”. Assim, diante da relevância das ações desenvolvidas, “faço votos que a parceria entre o tribunal e os integrantes do Acordo de Cooperação Técnica do programa sedimente-se como um instrumento de pacificação social e combate à violência doméstica e familiar, não só no DF, mas em todo o país”.

MPVE nos estados

Sobre a expansão do Maria da Penha vai à Escola, o Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, destacou a importância da parceria firmada com a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do MMFDH, que vai levar o programa para os demais estados brasileiros, a começar pelo Acre e comunidades indígenas daquela região, “o que demonstra, mais uma vez, a pujança e o vigor daquela ideia do Dr. Ben-Hur, que transformou o NJM no que é hoje”.

Na ocasião, o Presidente reafirmou o compromisso do Tribunal no enfrentamento à violência doméstica: “Esta é uma luta de toda a sociedade e deve começar por cada cidadão, por isso a atuação do Núcleo Judiciário da Mulher, durante esses oito anos, é motivo de comemoração para esta Corte, pois consolida o objetivo de aproximar a população da prestação jurisdicional e oferecer o melhor serviço e atendimento às vítimas, bem como atuar na prevenção a novos casos, por meio da formação e da educação”.

Segurança pública

A Juíza Luciana Lopes Rocha, uma das coordenadoras do NJM, ressaltou que a violência doméstica contra as mulheres é um problema não só social, mas um problema público, de segurança e saúde públicas. “A violência é um fator de risco à integridade de mulheres e filhos e, com ela, não sofrem apenas as mulheres e suas famílias, mas sofre toda a sociedade. Portanto, a violência contra as mulheres é uma grave violação aos direitos humanos, é um crime contra a humanidade”.

De acordo com a magistrada, a lei Maria da Penha é instrumento eficaz para erradicar ou ao menos diminuir a violência contra as mulheres, mas precisa de estratégias abrangentes para sua implementação, com perspectiva de gênero, abordagem interseccional e intersetorial. Por isso, a importância de termos de cooperação técnica como o que foi celebrado com as demais instituições parceiras.

Homenagem

A Juíza Luciana Rocha encerrou o evento com a entrega simbólica de uma placa em homenagem ao Juiz Ben-Hur Viza, pelo trabalho realizado à frente do setor. Após oito anos de atuação, o magistrado se afasta da coordenação do Núcleo, seguindo seu trabalho como titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante.
Em seu lugar, assume o juiz Josmar Gomes de Oliveira, do JVDFCM de Sobradinho, junto com as demais juízas coordenadoras.

Participantes

A cerimônia virtual, bastante prestigiada, contou com a participação ainda das seguintes autoridades: 1ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; Corregedora de Justiça do DF e dos Territórios, Desembargadora Carmelita Brasil; Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa Barreto; deputada Júlia Lucy, como representante da Câmara Legislativa do DF; Secretária Nacional de Políticas para Mulheres do MMFDH, Cristiane Rodrigues Britto; Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres; Secretária de Estado da Mulher do DF, Éricka Filippelli; Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Meira Passamani; Secretário Executivo da Secretaria de Educação do DF, Fábio Pereira de Sousa; Presidente da OAB/DF, Délio Fortes Lins e Silva Júnior; Sub-Defensor Público do DF, João Carneiro Aires; Diretor-Geral Adjunto da PCDF, Benito Augusto Galiani Tiezzi; Corregedor-Geral da PCDF, Anderson Jorge Damascena; Comandante-Geral da PMDF, Cel. Julian Rocha Pontes; reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura; professora Dulce Doinare de Mello, representante do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, entre outras.

Imagem de capa: Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., na cerimônia 

Para assistir a cerimônia na íntegra, acesse o canal institucional do TJDFT, clicando aqui.

Comunicação OAB/DF com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT