OAB-DF se engaja à campanha contra corrupção eleitoral

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, defendeu o engajamento de todos os advogados na campanha nacional de combate à corrupção eleitoral deflagrada nesta segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ela, o debate em torno das eleições de 2004 deve ser um importante instrumento para a população discutir a necessidade de maior transparência na condução das políticas públicas no Brasil. “É preciso repensar os limites e as responsabilidades dos políticos”, afirmou.   Durante o lançamento da campanha, na sede do Conselho Federal daOAB, o presidente em exercício da Ordem, Aristoteles Atheniense, criticou a utilização de verbas públicas para fins eleitorais, citando notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais deputados e senadores estão se beneficiando de emendas do orçamento da União para suas campanhas às prefeituras municipais nas eleições deste ano. “A OAB sempre combateu a corrupção e continua vigilante; vamos denunciar tudo aquilo que se faz apenas sob o prisma do interesse do candidato e com a abstração dos interesses da sociedade brasileira”, afirmou Aristóteles.   A OAB vai cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei 9.840/99, que pune os crimes de corrupção eleitoral. A lei, de iniciativa popular, resultou de um projeto de lei elaborado com base na coleta de mais de um milhão de assinaturas e pune a compra de votos. Segundo o presidente em exercício da OAB, a entidade colocará sua estrutura de mil Subseções em todo o País para receber e encaminhar denúncias sobre corrupção eleitoral.   Além da CNBB e OAB, dezenas de entidades participaram do lançamento da campanha na sede da OAB, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Associação de Juízes para a Democracia, Confederação nacional de Trabalhadores em Educação, Ibase, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), CUT do Distrito Federal, Ibase, Inesc e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong). Pela CNBB participaram da solenidade o secretário executivo da Comissão brasileira Justiça e Paz, Carlos Moura, e o coordenador do Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker.