O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, se reuniram na tarde desta quarta-feira (15) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Os advogados convidaram o magistrado para participar, em 6 de maio, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. Gonçalves confirmou a participação no movimento. O conselheiro federal da OAB pelo DF Esdras Dantas de Souza acompanhou a visita. A manifestação é organizada pela Ordem e por magistrados brasileiros em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que prevê um “calote” nas decisões proferidas pelo Judiciário contra Estados e municípios. A marcha sairá da sede do Conselho Federal da OAB às 9h, com destino ao Congresso Nacional, para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto em repúdio à aprovação da PEC na Câmara.

A proposta foi aprovada no Senado Federal. Entre as principais críticas feitas pela advocacia e a magistratura estão o fato da proposta desconsiderar as decisões dadas pela Justiça – uma vez que em muitos Estados pode demorar em torno de cem anos para o efetivo pagamento – e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, para aqueles que desejam vender o seu crédito a valores desvantajosos.

Com informações da OAB nacional