OAB estimula democracia participativa na internet

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em seu site (www.oab.org.br) a campanha Estamos de Olho no Brasil, para que qualquer cidadão apoie, subscreva e se manifeste sobre três projetos de lei focados na ampliação da democracia participativa que estão em tramitação no Congresso Nacional dentro do projeto de reforma política.

O embrião da campanha foi divulgado em 18 de agosto aos 81 conselheiros federais da OAB e a representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), site Contas Abertas, Conlutas, Fórum da Advocacia Pública e outras entidades. “Agora todos estão convidados a clicar no ícone da campanha Estamos de Olho no Brasil, localizado na página de abertura do site da OAB nacional”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. A campanha pretende receber o apoio da sociedade aos seguintes projetos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 073/05, que trata do recall (possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem às expectativas do povo); o PLS 001/06, que altera o artigo 14 da Constituição para assegurar ao povo brasileiro o poder de tomar decisões diretamente, em plebiscitos e referendos; e o PL 6.997/06, que abre ao cidadão a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra o responsável por atos de improbidade administrativa. Com informações do Conselho Federal da OAB


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