OAB: Lei da inviolabilidade é vitória do direito de defesa

O presidente da Comissão Nacional de Legislação e coordenador da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho, elogiou nesta segunda-feira (11) o sancionamento da lei da inviolabilidade dos escritórios. “É uma histórica vitória do direito de defesa e um presente, não aos advogados, mas ao cidadão, beneficiário direto da prevalência das prerrogativas profissionais”, disse Coelho. O conselheiro saudou os advogados brasileiros no dia comemorativo da categoria, no plenário do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Segundo Coelho, a nova lei da inviolabilidade poderia ser denominada lei da defesa livre. “É uma conquista que essa geração constrói não apenas para seu usufruto, mas para as vindouras, porque simboliza um projeto de nação libertária, que põe o ser humano – e a defesa de seus interesses e direitos – na centralidade do Estado e da Sociedade.” A presidente e o vice-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros e Ibaneis Rocha, respectivamente, participaram da solenidade. Os conselheiros federais pela Seção DF, Luiz Filipe Ribeiro Coelho e Roberto Caldas também estavam presentes. Ao classificar o advogado na passagem de seu dia, Marcus Vinícius Coelho descreveu o profissional como o “advogado real, do mundo real, com infinitas dificuldades”. Com informações do Conselho Federal