OAB Nacional apóia exame da OAB/DF de pedido de impeachment

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou nesta segunda-feira (30) apoio à abertura do processo que examinará o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF). O impeachment por suposto crime de responsabilidade por parte do governador e seus secretários, será examinado na próxima quinta-feira (03), à noite, em sessão do Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal, composto de 45 integrantes. O pedido de apoio à “marcha cívica” em prol de uma política limpa foi feito hoje, em reunião na sede da OAB Nacional, pela presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros. “Estamos todos decepcionados com as imagens que vimos. É preciso tomarmos providências enérgicas para que os políticos deixem de ver a coisa pública como se privada fosse”, afirmou Britto. Independentemente do resultado quanto ao pedido de impeachment na próxima quinta, Britto levará o assunto a exame do Conselho Federal da entidade em sua próxima sessão plenária, marcada para às 9h do próximo domingo (06), por considerar que a matéria é de interesse nacional. O governador e integrantes do governo poderão ser alvos de impeachment por violação ao artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de impeachment, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do DF. A OAB/DF designará ainda nesta segunda o relator para o processo de impeachment.   Fonte: OAB Nacional


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