OAB quer revisão de normas sobre créditos judiciais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, apresentou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, na noite de terça-feira (18), pleito da Advocacia brasileira contra resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF). A OAB é contrária às novas regras para liberação ou saque de créditos judiciais. Elas permitem que o procedimento possa ser feito por terceiros, por meio de procuração, que não o advogado ou a parte. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanhou a reunião.

Britto solicitou ao ministro Asfor Rocha a revisão da medida do CJF, órgão vinculado ao STJ, com a proibição da procuração a terceiros, entre outras correções. Após a audiência, Britto disse que o presidente do STJ demonstrou “preocupação com os argumentos da OAB e ficou de analisar com mais detalhes a nova orientação, que colide inclusive com decisão do CJF de dois anos atrás, que revogou norma parecida”.

Em entrevista após a reunião, no gabinete do presidente do STJ, Britto afirmou também que permitir o saque por terceiros pode favorecer o atravessador e até o agiota. Ele esteve na audiência acompanhado também dos presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas, Omar Coêlho, e de Sergipe, Henri Clay Andrade. Além do membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato.