(matéria publicada no Jornal de Brasília no dia 28 de junho) A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal vai acompanhar a elaboração do projeto de lei que cria o novo Plano Diretor de Publicidade da área tombada, inclusive Lago Norte e Lago Sul, do Distrito Federal. A proposta será encaminhada em agosto à Câmara Legislativa, segundo garantiu, ontem, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Diana Motta. O projeto vai normatizar a instalação de publicidade na área tombada e em áreas privadas. O novo texto surgiu da sistematização da Lei do Plano Diretor de Publicidade (3.035/02), que até hoje não foi regulamentada, de uma proposta de modificação da lei, e da minuta do decreto, elaborado pelo grupo de trabalho da Seduh.

Na semana passada, a OAB organizou um seminário para debater o Plano Diretor. A interferência é para incentivar as autoridades a tomar providências quanto à necessidade da norma e coibir a forma desordenada de utilização. Segundo a presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, Edylcéa De Paula, será feito um relatório com o resultado do seminário a ser encaminhado às autoridades ligadas à área. O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade de Mídia Exterior do DF, Raimundo Liberato, acredita que a participação da OAB vai promover um entendimento saudável entre as partes interessadas no Plano Diretor: empresário, população e governo.