Brasília, 05/04/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, visitaram o gabinete do senador Gim Argelo, na quarta-feira (03/04), para apresentar a importância da inclusão dos escritórios de advocacia no Simples Nacional ou Supersimples. A visita também teve o objetivo de solicitar ao senador a inclusão imediata da pauta para votação.

Ibaneis ressaltou que muitos profissionais da advocacia, principalmente os em início de carreira, têm dificuldades em abrir um escritório devido aos altos tributos e contribuições. “Para o senador ter ideia, 90% da advocacia está no ramo informal. Se a advocacia fizer parte do Simples Nacional, estaremos incentivando os profissionais a abrirem o próprio escritório, com maiores chances de sucesso”.

Simples Nacional

O Supersimples foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos tributos e contribuições.

Podem recolher tributos pelo Supersimples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas.

Hoje, o regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.

Em 2007, primeiro ano de vigência do Supersimples, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões em 2009. No ano seguinte, o valor subiu para mais de R$ 35,5 bilhões; e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF