O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu há pouco processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF, em operação efetuada pela Polícia Federal na tarde de ontem. A proposta de processar a procuradora, acusada de perseguição à OAB do Distrito Federal – uma vez que a entidade já havia entregue dias antes, espontaneamente, todos os documentos objetos da busca -, foi apresentada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao pleno do Conselho Federal da entidade reunido em Brasília, que a aprovou por aclamação. O processo será estendido também ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, que deferiu o pedido da procuradora de busca e apreensão contra a OAB-DF.

Também por aclamação, o Conselho Federal da OAB decidiu protocolar as ações às 15h de hoje (04), na Justiça Federal contra ambos; no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra a procuradora, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz. Uma caravana liderada por Cezar Britto sairá de ônibus da sede do Conselho Federal da OAB para protocolizar as ações na Justiça.

Para Cezar Britto, que fez um desagravo público à presidente da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros – presente à sessão do Conselho Federal -, o que houve foi uma “invasão da Polícia Federal, querendo reduzir a ação de altivez da Seccional da OAB-DF”. Britto destacou a “violência e agressão” da ordem de busca, que foi efetivada no mesmo dia e horário em que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, era homenageado em sessão conjunta do Conselho Federal e da Seccional da OAB do Distrito Federal. O ministro foi um dos advogados que resistiram contra a invasão da Seccional da OAB-DF em 1984, durante as Diretas Já.

Além de Estefânia Viveiros, participaram da sessão do Conselho Federal da OAB que aprovou o processo criminal contra a procuradora e o juiz, os representantes da entidade junto ao CNMP, Ernando Uchoa Lima e Sérgio Frazão do Couto. Dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Xavier de Albuquerque e Sepúlveda Pertence, e os ex-presidentes do Conselho Federal da OAB e atuais membros honorários vitalícios da entidade Mário Sérgio Duarte Garcia, Ernando Uchoa, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Busato, além da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Adélia Campelo Pereira, também estavam presentes à sessão plenária que decidiu processar a procuradora e o juiz.