Em audiência que manteve nesta quarta-feira (01/11) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Lécio Resende, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, entregou ofício no qual manifesta a expectativa dos advogados com relação às férias dos desembargadores e juízes a serem definidas pela Corte para o período do final de ano que se aproxima.

No dia 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou os tribunais a definirem seus períodos de férias forenses, o que já está ocorrendo em vários Estados. A decisão do CNJ foi tomada devido à constatação de “graves prejuízos à prestação jurisdicional nos juízos e tribunais de segundo grau, comprometendo os princípios da celeridade e da eficiência”. Tais prejuízos foram apontados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também por associações de magistrados.

Com a revogação, os 27 Tribunais de Justiça brasileiros passam a adotar os procedimentos que melhor entenderem quanto às férias forenses, determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias.

No ofício entregue ao desembargador Lécio Resende, Estefânia disse que a OAB espera que, com base nessas discussões, o TJDFT adote o período que melhor atenda à realidade do Distrito Federal.

Segue o ofício da presidente da OAB/DF:

Senhor Presidente,

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária ocorrida no dia 24 de outubro, acatando manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu suspender os efeitos do artigo 2º da Resolução nº 3 do órgão e assim liberar os tribunais para decidirem sobre seus períodos de férias.

Por se tratar de assunto de relevante importância, e reconhecendo-se que a extinção das férias coletivas trouxe problemas para a atividade jurisdicional, a OAB do Distrito Federal não poderia deixar de manifestar junto a este Egrégio Tribunal apelo para que seja adotada, em breve, resolução estabelecendo os períodos de férias dos desembargadores e juízes no final do ano que se aproxima, atendendo dessa forma aos anseios de todos os que militam nas lides forenses.

Na certeza de que Vossa Excelência saberá conduzir essa discussão com seus pares em busca da melhor solução para a realidade do Judiciário de nossa Capital, despeço-me com votos de consideração e respeito.

Atenciosamente,

Estefânia Viveiros Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal