Os advogados e defensores públicos federais decidiram, por unanimidade, em assembléia conjunta realizada terça-feira (8), em Brasília, entrar em greve a partir de 17 de janeiro. A paralisação é um protesto contra o não cumprimento de acordo salarial firmado entre o governo federal e as entidades de classe da área jurídica da União, em 1 º de novembro de 2007. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apóia a pauta de exigências feita pela classe. Presente na assembléia, a OAB/DF colocou-se à disposição para, institucionalmente, adotar as medidas necessárias em defesa da categoria. “A Seccional reconhece a importância da advocacia pública federal na proteção do patrimônio e interesse público, daí porque entende necessário o seu apoio ao movimento que vise a valorizar as carreiras integrantes da Advocacia Geral da União”, afirmou o presidente da Comissão de Advocacia Pública da Secional, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho. Ele foi designado para representar a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Cerca de 200 advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, membros do Banco Central e defensores públicos da União participaram da assembléia. Pelo acordo firmado em novembro, a classe teria um reajuste que equipararia os próprios rendimentos aos dos delegados da Polícia Federal. O reajuste acordado representaria um aumento médio de 20% nas folhas de pagamento. São mil advogados públicos, entre ativos e inativos, em todo o território nacional. Responsáveis, na área jurídica, pela conformação e defesa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelos demais contratos assumidos pela Administração Federal e pela arrecadação tributária e não-tributária da União, os advogados públicos poderão com a greve paralisar todas as atividades. Para os participantes do movimento, o acordo salarial foi suspenso após a não aprovação da CPMF. “Se hoje o governo perde receita com a CPMF, vai recuperar investindo na advocacia pública”, diz o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. O Fórum das Carreiras Jurídicas adotará, durante a greve, os requisitos da legislação trabalhista na área, mantendo 30% nos plantões das unidades jurídicas.