OAB/DF celebra criação de 230 novas varas federais

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o vice-presidente da Seccional, Ibaneis Rocha Barros Junior, representarão a entidade em encontro de comemoração à lei que criou 230 novas varas federais para o Brasil. A cerimônia, organizada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos, será realizada às 20h desta terça-feira (25) no Espaço Renata La Porta, em Brasília. O convite foi feito à OAB por ter sido uma das entidades que mais lutou pela aprovação das novas Varas Federais, cuja instalação se dará a partir de 2010. A nova lei (nº 12.011/09) foi sancionada em 4 de agosto. “A lei que amplia as varas é republicana e cumpre uma das mais importantes garantias fundamentais previstas pela Constituição brasileira”, afirmou o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, durante a ocasião.


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