Brasília, 03/04/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da votação que aprovou, em segundo turno, a PEC 455/2002, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nesta quarta-feira (03/04), na Câmara dos Deputados. O vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, e alguns advogados também estavam presentes. A proposta foi aprovada com 371 votos a favor. Foram registrados 54 votos contra e 6 abstenções.

Ibaneis Rocha disse que será a sociedade brasileira a maior beneficiada com a criação dos novos tribunais. “A Constituição Federal garante ao cidadão o amplo acesso à Justiça. A medida veio para ajudar a desafogar o Judiciário e garantir esse direito do cidadão. Precisamos de uma Justiça mais célere, forte e eficiente”.

Foram criados os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com o desmembramento dos cinco já existentes. De iniciativa do Senado Federal, a proposta tem o objetivo de agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do TRF-1, que atualmente é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. Pela PEC, os novos TRFs deverão ser instalados no prazo de seis meses, a contar da promulgação da emenda. Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue para promulgação no Congresso Nacional, em sessão solene.

Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Pela PEC 544/02, quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim: TRF 1ª Região – Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins; TRF 2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF 3ª Região – São Paulo; TRF 4ª Região – Rio Grande do Sul; TRF 5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; TRF 6ª Região – Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; TRF 7ª Região – Minas Gerais; TRF 8ª Região – Bahia e Sergipe; e TRF 9ª Região – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Desde a sua apresentação, em 2003, a PEC conta com apoio integral da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido, inclusive, objeto de uma Comissão Especial no âmbito do CFOAB e da participação efetiva da Ordem em audiências públicas.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações do CFOAB e ConJur)
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF