Brasília, 28/10/2015 – Desde que tomou conhecimento da primeira ordem de quebra de sigilo de advogado para investigar, no curso da operação Lava-Jato, a origem de honorários, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) vem acompanhando todo o processo por meio de sua Comissão de Prerrogativas. Para o presidente da entidade, Ibaneis Rocha, os precedentes que vêm sendo abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são perigosos e preocupam toda a advocacia.

“É comum que a sociedade confunda o advogado com o seu cliente. Cabe a nós esclarecer sempre a distinção. Mas preocupa sobremaneira quando a confusão é feita por quem não é leigo, como é o caso de juízes. Quebrar o sigilo para investigar origem de honorários recebidos de forma legal, declarada, por serviços efetivamente prestados não tem lugar em um Estado que se proclama Democrático de Direito”, disse Ibaneis Rocha.

O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Demczuk, afirmou que a entidade atuará como assistente nos processos que envolvem a quebra de sigilo de advogados. E ressaltou que “acompanha cada passo da tramitação da Ação Cautelar 3.871 no Supremo, desde a primeira ordem de quebra de sigilo que envolveu um profissional da advocacia”.

A quebra de sigilo, na opinião da entidade, seria ainda desnecessária diante do fato de que os advogados já entregaram contratos, recibos e todos os documentos solicitados pela Polícia Federal.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF