OAB/DF CONTESTA CONTROLE DE PONTO PARA ADVOGADOS DO SENADO

A iniciativa do Senado de instituir o controle de ponto para todos seus servidores é louvável. Os advogados, contudo, não devem se submeter a esse controle. Por conta das questões peculiares que envolvem o trabalho da advocacia, o controle tem de ser feito de forma diferenciada dos demais servidores.       Isso foi o que defendeu nesta quarta-feira (10/3) o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, em encontro com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que instituiu controle de ponto para todos os servidores do Senado, inclusive os advogados.       Como primeiro secretário, o senador baixou o ato de controle de ponto eletrônico em fevereiro deste ano. Francisco Caputo apresentou requerimento da OAB/DF, ratificado por 25 advogados e seis assessores jurídicos do Senado, em que pede mudanças no controle de frequência dos advogados.         A OAB/DF requer que seja adotada no Senado medida semelhante à da Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Banco Central. Os representantes desses órgãos editaram Portaria, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009, dispondo sobre o registro das atividades funcionais de advogados e procuradores.       O senador Heráclito, que recebeu o requerimento em mãos durante o encontro, se mostrou favorável a uma regulamentação diferenciada para os advogados do Senado.


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