OAB/DF defende efetivação dos direitos dos idosos

A Câmara Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira (1º) para discutir os problemas enfrentados pelos idosos no Distrito Federal. O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Félix Palazzo, compôs a mesa da sessão. Ele manifestou o apoio da entidade à redução de 65 para 60 anos de idade o limite para acesso gratuito ao transporte público. Palazzo ressaltou que a OAB/DF reconhece como justa a luta dos idosos por seus direitos.

A audiência pública foi proposta pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (sem legenda). Segundo ele, os direitos dos idosos estão plenamente assegurados na Constituição, mas precisam ser efetivados. O subsecretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, afirmou que o idoso quer respeito e dignidade. Ele propôs a criação do selo “Empresário Amigo do Idoso”, para que as demandas da população sejam concretizadas culturalmente e não apenas por imposição da lei.

A defensora pública citou o descompasso entre os Estados que autorizaram a gratuidade para os maiores de 60 anos e aqueles que, como o DF, não oferecem o benefício e carecem de vê-lo estendido aos transportes especiais, como é o caso do zebrinha. Os representantes da defensoria também reivindicaram moradia para os idosos, a exemplo dos benefícios assegurados a outras categorias, e maior combate à violência urbana. A população com mais de 60 anos hoje no Brasil é equivalente a mais de 20 milhões de pessoas. Com informações da CLDF


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