OAB/DF defende prerrogativas em audiência

O conselheiro seccional da OAB/DF Cléber Lopes criticou, na tarde desta quinta-feira (15), a morosidade e o desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado vigentes em alguns cartórios do Distrito Federal. “É preciso que o advogado seja visto como parte imprescindível da prestação da Justiça”, afirmou, durante audiência pública sobre o funcionamento do Judiciário local, realizada no Tribunal de Justiça do DF. Lopes representou a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros. “O Judiciário do DF está entre os mais qualificados do País, não temos problemas tão estruturais enquanto no resto do Brasil, mas isso não significa que não haja problemas”, disse Lopes. Ele apontou que em alguns cartórios as petições demoram até 45 dias para serem juntadas ao processo. “É um tempo incompreensivelmente longo”, criticou. O conselheiro seccional também reclamou de procedimentos que contrariam a lei e o Estatuto do Advogado. Em alguns cartórios, os juizes criam procedimentos administrativos que impedem o advogado de ter acesso aos processos, o que é proibido por lei. “Toda vez que o advogado sofre cerceamento em sua atividade profissional, em última análise, quem está a sofrer é a população, o cidadão que ele representa”, concluiu. O CNJ promoveu a audiência para receber críticas, denúncias e sugestões sobre o funcionamento do Judiciário no DF. A audiência foi presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Participaram cidadãos e representantes de entidades. A audiência pública faz parte da inspeção da Corregedoria do CNJ no TJDFT, iniciada na terça-feira (13). Atendimento Na inspeção, uma equipe de juízes e funcionários do CNJ visitará unidades judiciais e administrativas de primeiro e segundo graus vinculadas ao Tribunal de Justiça do DF. O objetivo é identificar as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário local, assim como as boas práticas adotadas, no intuito de melhorar o atendimento ao cidadão. A inspeção no TJDFT é a 15ª promovida pela Corregedoria Nacional em tribunais brasileiros desde o segundo semestre do ano passado. O Distrito Federal foi escolhido porque dados do sistema Justiça Aberta, referentes a agosto, apontam para a existência de 4.904 processos aguardando sentença há mais de 100 dias no Tribunal de Justiça.