OAB/DF define relator para análise de impeachment

A Diretoria da OAB/DF designou o conselheiro seccional João Pedro Ferraz dos Passos para relatar o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e do vice-governador Paulo Octavio. O revisor será o conselheiro seccional Walter do Carmo Barletta. Os advogados deverão apresentar o relatório nesta quinta-feira, às 19h, em sessão extraordinária do Conselho Pleno da Seccional. O governador Arruda é investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, de ser o organizador de um esquema de pagamento de recursos ilegais a políticos aliados. O relator deverá dizer se os fatos relatados no inquérito são suficientes para pedir o impeachment de Arruda e se o pedido será estendido ao vice-governador, Paulo Octávio, que também foi alvo das acusações de Barbosa.  Eles podem ser enquadrados por violação do artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF.


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