Está em discussão no Distrito Federal uma proposta para quitação dos precatórios devidos pelo governo local. A Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, o GDF e o Poder Judiciário negociam uma formula para acelerar os pagamentos. A ideia é que os bancos antecipem aos credores os valores devidos e tenham a garantia do ressarcimento por meio de um convênio firmando entre governo e tribunais. “O nosso interesse é resolver um problema que atinge a todos e assim fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas”, diz a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.
A proposta foi detalhada em reunião nesta quinta-feira (14) na sede da OAB/DF. Estão em discussão os aspectos jurídicos e econômicos do convênio. Pela proposta, o governo do DF faria o repasse dos recursos para os tribunais – 1% da receita líquida conforme determinação legal – e os tribunais ressarciriam os bancos pela antecipação do valor do precatório aos credores.
Diante da segurança jurídica da negociação, as instituições financeiras poderiam praticar juros mais baixos do que os disponíveis no mercado para emprestar o dinheiro. “Aquela perspectiva que era um sonho há muito tempo, hoje começa a se concretizar”, afirma o secretário de Justiça, Alírio Neto. “Os tribunais vêem isso já com muita possibilidade e o governo tem a decisão política de fazê-lo”, completa.
O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, explica como a proposta surgiu: “Há três anos fizemos um acordo com o Tribunal Regional de Trabalho envolvendo o precatório dos médicos e o que estamos discutindo é trazer esse mesmo modelo para acelerar o andamento da fila”. “A figura nova que se tem é a presença do sistema financeiro”, diz Valdivino. Seriam objeto do convênio precatórios expedidos entre 1995 – onde a fila está hoje – e julho de 2007. Os que foram expedidos após julho de 2007 ainda não venceram.
Débito A dívida nominal do DF em precatórios de maior valor é estimada em 2,7 bilhões de reais. No entanto, esse valor pode corresponder efetivamente a 1,5 bilhão, porque muitos créditos foram vendidos para efeito de compensação tributária. Esse cálculo está sendo feito pela Procuradoria do DF. Os procuradores apresentarão o balanço na próxima reunião em 28 de maio, na sede da OAB/DF. Estima-se que em Brasília 40 mil pessoas tenham precatórios a receber.
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, conselheiro Marcos Resende, diz que ainda é necessário definir pontos importantes. “Se o credor receber o que tem direito, isso é uma grande vitória, o que a gente não vai admitir é que os juros decorrentes desse financiamento sejam debitados desse credor”, diz. Ele define a importância de se encontrar uma solução para o pagamento das dívidas que o DF tem com cidadãos que ganharam ações na Justiça. “Isso seria a solução de um problema institucional, que vem se arrastando a décadas, cada um receber o que é de direito é uma meta da OAB”, destaca. O movimento em defesa do pagamento dos precatórios teve início em setembro do ano passado, quando a presidente Estefânia Viveiros e o então presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto, promoveram uma audiência pública sobre o tema na sede da OAB/DF. No fim do ano, uma reunião com o governador Arruda selou a posição política do governo de resolver a questão.
A reunião desta quinta-feira (14) foi a terceira de uma série de audiências que vem sendo realizadas desde abril deste ano. Participaram do encontro, além de Marcos Resende, Alírio e Valdivino, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Mário Caron, o juiz da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do DF, Lizandro Garcia Gomes Filho, representantes da Procuradoria do DF e de instituições financeiras.
