OAB/DF E 53 ENTIDADES ENTREGAM AO STF MANIFESTO CONTRA A INTERVENÇÃO FEDERAL

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, e o vice-presidente da entidade, Emens Pereira, entregaram hoje, 25, o manifesto contrário à intervenção ao ministro Cezar Peluso, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, em audiência no salão branco da Corte.

Advogados e representantes das outras entidades se uniram em um abraço simbólico em frente ao STF para mostrar que a sociedade brasiliense é capaz de se organizar para restaurar a normalidade político-administrativa local.

Caputo diz que a crise política do Distrito Federal, por mais grave que seja, não se amolda a nenhuma das excepcionais hipóteses que o Constituição de 1988 imaginou para justificar um regime de exceção como é o da intervenção federal. “O objetivo do abraço é mostrar para o Supremo Tribunal Federal que a sociedade de Brasília está organizada e unida em torno da autodeterminação da nossa cidade. Ou seja, contrária à intervenção”, afirmou o presidente da OAB/DF.

Além do manifesto, foi entregue ao ministro Peluso uma carta assinada pelos membros da primeira composição da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os primeiros representantes do Legislativo eleitos pelo voto popular deixam claro o receio da perda da autonomia política do DF, caso o pedido de intervenção seja acolhido pelo Supremo.

Entre as organizações contrárias à intervenção no DF estão partidos políticos, associações comunitárias e representantes do setor produtivo e comercial. A presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Moreira, registrou que a sociedade já sofreu prejuízos com a crise política no DF e sofrerá ainda mais se houver a intervenção. Segundo Danielle, empresas já evitam fazer negócios em Brasília por conta dos recentes episódios.

No manifesto entregue ao ministro Peluso, as entidades repudiam os fatos trazidos a público pelas denúncias do Ministério Público em relação aos Poderes Executivo e Legislativo do DF e exigem uma apuração rigorosa do caso. “A sociedade está vigilante, mobilizada, querendo fazer com que o Distrito Federal volte para a normalidade. Não mediremos esforços para que isso aconteça”, afirmou Caputo.

O presidente da OAB/DF ressalta que, embora seja uma crise sem precedentes, as entidades que compõem o movimento entendem que as instituições não foram abaladas no Distrito Federal, o que torna esta a mais forte justificativa para um posicionamento contrário à intervenção federal.


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