OAB/DF e Conselho Federal apóiam criação de TRT 25

A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, manifestou nesta terça-feira (10) apoio à criação do Tribunal Regional do Trabalho do Tocantins. Estefânia participou de reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e um grupo de juízes e advogados que defendem a instalação do que seria o TRT da 25ª Região. O encontro foi na sede do conselho. Os magistrados solicitaram o apoio institucional da Ordem. Além disso, eles pedem que a entidade se encarregue do estudo de viabilidade técnica e econômica do novo tribunal. O pedido foi aceito por Cezar Britto. Segundo o presidente do Conselho Federal, o fato do Estado do Tocantins ter sido criado há apenas 20 anos e possuir um grande número de servidores novos deve facilitar a criação de um tribunal moderno e informatizado. O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, disse que o tribunal sustentará a existência de uma grande demanda reprimida no Estado. No entanto, a vantagem mais importante, segundo Bezerra, seria a criação de uma jurisprudência própria do Tocantins. O presidente do TRT da 10ª Região, Mário Fernandes Caron, vê como um benefício a criação do tribunal. Para ele, a medida ampliaria o acesso à Justiça, o Estado passaria a ter jurisprudência própria e o juiz estaria mais próximo dos jurisdicionados. “Na 10ª Região temos uma Justiça célere, mas tenho de reconhecer que fazer os julgamentos no Estado seria muito melhor em termos de efetividade jurídica”, afirmou. O encontro desta terça-feira foi intermediado pela presidente Estefânia Viveiros. Na noite de segunda-feira (9), ela recebeu na sede da OAB/DF três juizes trabalhistas favoráveis à criação do TRT. Atualmente, as demandas do Estado são atendidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. Os magistrados são integrantes do chamado movimento “Amigos da 25”.  Economia e celeridade Na opinião do titular da Vara de Dianópolis e coordenador do movimento no Tocantins, juiz Márcio Brito, em cada Estado deveria existir um TRT, conforme previsão constitucional. “Todos os Estados merecem um TRT”, afirmou. “Além disso, o Tocantins está em franco desenvolvimento e a criação do tribunal economizaria gastos com a locomoção de pessoal para Brasília.” “A criação do tribunal vai melhorar a acessibilidade, porque os advogados do Tocantins possuem dificuldades para fazer sustentação oral em Brasília”, defendeu a juíza Sandra Nara Bernardo Silva, titular da 10ª Vara de Brasília e coordenadora do movimento no Distrito Federal. O conselheiro seccional Marcos Resende, advogado trabalhista, também defende a idéia. “Acho que é benéfico tanto para o DF quanto para o Tocantins, porque vai desafogar o TRT 10 e facilitar a vida dos jurisdicionados do Tocantins com um ganho de celeridade.” Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior, advogados e representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TRT) da 10ª Região.