O Senador Geovani Borges apresentou ao Congresso Nacional a PEC 1/2010 propondo que os diplomas de nível superior sejam suficientes para o exercício profissional. 

A OAB/DF, com todo o respeito que merece o Senador, discorda totalmente desta proposta.

É indiscutível a proliferaçao de cursos juridicos pelo Pais, com sensivel diminuiçao da qualidade do ensino. So o exame de ordem consegue aferir se os bacharéis atingiram o nível de conhecimento mínimo necessário para o exercício da profissão.

É missão da OAB zelar para que somente profissionais qualificados cheguem ao mercado, sob pena de colocar em risco a liberdade e o patrimonio da sociedade.

FRANCISCO CAPUTO PRESIDENTE DA OAB/DF