OAB/DF é contra unificação de varas trabalhistas no Plano Piloto

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se opõe à transferência das varas do Trabalho do Gama e de Taguatinga para o Plano Piloto, como propõe o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10). O tribunal alega que não há um número de reclamações significativas nos fóruns regionais que justifique a permanência das varas nessas cidades. Mas, para os conselheiros seccionais da Ordem, a centralização dificultará o acesso dos advogados e cidadãos à Justiça do Trabalho. O assunto será discutido em audiência pública, segunda-feira (21), às 9h, no edifício-sede do TRT 10.

Especialista na área trabalhista, o presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/DF, conselheiro André Vieira Macarini, comenta o apoio da OAB/DF aos advogados militantes de Taguatinga e do Gama. “Muitos deles têm escritório na cidade e esse desmonte pode acarretar em prejuízos para todos”, opina. Macarini conta que foi feito um abaixo-assinado contra a mudança do Fórum de Taguatinga. Ele espera que a população participe da audiência pública. Para o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, conselheiro Juliano Costa Couto, o cidadão que recorre à Justiça deve ter o mínimo de esforço possível para buscar os seus direitos, sobretudo na Justiça do Trabalho, onde o empregado é a parte mais fraca na relação jurídica e na maioria das vezes é uma pessoa humilde com baixo grau de instrução. Costa Couto foi o relator de um voto aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/DF, em 19 de junho de 2008, contra a unificação física das varas trabalhistas.

O conselheiro seccional Carlúcio Campos também se manifesta favorável à permanência da Vara do Trabalho em Taguatinga. “Acredito que a OAB ficará satisfeita se o fórum permanecer em Taguatinga”, reforça. Outra proposta feita pelo TRT 10, que teve maior apoio dos advogados e será discutida na audiência pública, foi transferir somente a vara trabalhista do Gama para Taguatinga.


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