OAB/DF faz ressalvas sobre monitoramento eletrônico de presos

O uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em regime semi-aberto e aberto foi discutido nesta quinta-feira (9) na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Diretores de uma empresa norte-americana especializada no serviço apresentaram detalhes sobre o equipamento. O Governo do Distrito Federal estuda a adoção da medida como forma de trazer segurança ao sistema prisional. O vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha, manifestou a preocupação da instituição com a legalidade do instrumento e a repercussão social para o apenado. Participaram da reunião, além da OAB/DF, membros da cúpula da Polícia no Distrito Federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário. O vice-presidente da OAB/DF não se opôs à nova tecnologia, mas sugeriu cautela. “Deve ser feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça sobre a viabilidade da proposta do ponto de vista jurídico, para evitar gastos desnecessários e que uma decisão do Supremo Tribunal Federal derrube esse trabalho”, afirmou Ibaneis Rocha. Na análise de juristas que participaram da reunião, só é possível alterar as formas de restrição de liberdade por lei federal. Se a medida for questionada na Justiça, uma decisão pode impedir o Distrito Federal de iniciar ou manter o uso do equipamento. Também existem dúvidas sobre quais benefícios a tornozeleira eletrônica poderia dar ao preso e em que tipo de caso ela pode ser utilizada, de modo que o tratamento não seja diferenciado para os condenados. “Como tende a ser um investimento alto, temos que saber até onde ele vale a pena”, disse o secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos de Oliveira. “Não podemos avançar numa discussão dessas sem saber o que todos pensam.” Testes Não foi adiantado o custo que o governo do DF teria com a compra do equipamento. Diante das dúvidas jurídicas sobre a adoção do equipamento, a Secretaria de Segurança cogitou a elaboração de um projeto piloto para testar o funcionamento da medida. Para tanto, a experiência seria aplicada a um contingente de 200 presos voluntários. Segundo os fabricantes, a grande vantagem é a eficácia no monitoramento dos apenados. A tornozeleira é rastreada por satélite, possui sensores que inibem a manipulação, é a prova de água, emite alarmes e recebe comandos de voz que podem ser feitos por um celular. Nos Estados Unidos a empresa oferece o produto para 325 departamentos de polícia. O fornecedor afirma que o equipamento também reduz custos do Estado, que poderia libertar mais presos e reduzir gastos por meio do monitoramento. Em alguns países, o aparelho é direcionado para criminosos sexuais ou para homens condenados por violência doméstica. Neste segundo caso, o aparelho identifica quando o agressor se aproxima da vítima. No Brasil, a Paraíba utiliza as tornozeleiras e Minas Gerais estuda a adoção delas. Também existe um projeto em tramitação no Senado sobre o assunto. Fotos: Valter Zica/OAB-DF


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