Os advogados e defensores públicos que atendem a população carcerária do Distrito Federal ganharão um importante ponto de apoio. A OAB/DF lançou na manhã desta sexta-feira (16), no Complexo Penitenciário da Papuda, a pedra fundamental do prédio que a entidade construirá para o atendimento de clientes presos. A maior penitenciária de Brasília será a primeira do País a ter um local reservado especialmente para os profissionais da advocacia prestarem atendimento jurídico. “É um enorme avanço na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos da pessoa humana”, disse a presidente da entidade, Estefânia Viveiros. Com o prédio de apoio, o advogado poderá agendar as visitas para o horário desejado. Hoje, ele chega a aguardar até quatro horas para ter acesso ao interno. A nova estrutura também garantirá o direito do advogado manter contato direto e reservado com o cliente preso, sem o auxílio de interfones. Atualmente, a conversa não é reservada e direta, como determina a lei. A expectativa é de que 60 presos recebam atendimento jurídico diariamente. O DF tem uma população carcerária de 8,1 mil pessoas, sendo que 7 mil estão alojadas no complexo da Papuda. Convênios A ação é fruto de uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que cedeu o terreno. Toda a obra será custeada pela OAB/DF. Outro convênio foi firmado com o Tribunal de Justiça do DF para a cessão de quatro salas para videoconferência, que serão equipadas pelo tribunal. Na solenidade, Estefânia fez um agradecimento especial ao superintendente substituto do Patrimônio da União, Alessandro Marconi Ferraz Mattos, que facilitou o processo burocrático da doação. O secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos de Oliveira, disse que a iniciativa deverá servir de exemplo para outras Unidades da Federação. “Invertemos o processo, o advogado terá nesse novo prédio uma extensão do seu escritório e levaremos o cliente até o advogado”, afirmou. Segundo o vice-presidente do TJDFT, desembargador Romão Cícero de Oliveira, a obra representará economia para os cofres públicos. “A videoconferência reduz todos os gastos com o deslocamento do preso, além de conferir mais segurança para todos”, disse o desembargador.
Estrutura A obra foi projetada pela empresa WW Arquitetura e Construção e pela Secretaria de Segurança Pública. Serão 545 metros quadrados de área útil e 687 metros de área coberta. O projeto prevê três blocos, divididos em recepção, parlatórios e celas para os presos. A arquitetura privilegiou a segurança e a sustentabilidade. O ambiente aproveitará a iluminação e a ventilação natural, reduzindo gastos e aumentando o conforto. O processo de licitação para escolha da construtora terá início na próxima semana e a as obras devem ser iniciadas neste ano. A OAB/DF também está construindo uma sala de apoio ao advogado na Superintendência Regional da Polícia Federal. Em 2008, a Seccional inaugurou salas do gênero no Centro de Detenção da Papuda e na Penitenciária Feminina (Colméia), com computadores, mesas para reunião e outros equipamentos. Participaram da solenidade de lançamento da pedra fundamental, advogados e autoridades dos três Poderes.
