Brasília, 2/4/2014 – A OAB/DF lançou, nesta semana, o prêmio Maurício Corrêa de Direitos Humanos para premiar advogados e estudantes de direito em um concurso de artigos científicos. O tema a ser tratado no trabalho será “A função social do advogado”. A iniciativa é uma forma de homenagear o ex-presidente da OAB/DF que presidiu a Seccional no período do regime de exceção e que foi ainda ministro do Supremo Tribunal Federal.
As inscrições devem ser realizadas, até às 18h do dia 31 de maio, mediante carta assinada pelo candidato endereçada à Escola Superior de Advocacia – ESA (SEPN 516, bloco B, lote 7, Asa Norte, 2º andar) acompanhada de peça elaborada em duas vias impressas, entregues pessoalmente ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). A assinatura lançada no aviso de recebimento servirá de comprovação de inscrição.
A presidente da Comissão da Memória e da Verdade e membro da comissão organizadora do prêmio, Herilda Balduino, diz que o concurso foi criado para homenagear o ex-presidente Maurício Corrêa que “foi incansável, corajoso defensor dos advogados, da OAB e da sociedade civil contra os desmandos o arbítrio da ditadura”, explica. “Esse prêmio visa relembrar a conduta da OAB/DF pela sua resistência e compromisso com a democracia, visa estimular advogados e estudantes de direito a produzir trabalhos que mostrem a todos a importância do trabalho constante dos advogados na construção do Estado democrático de Direito”, argumentou a presidente.
Indira Quaresma, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos corrobora ao dizer que Maurício Corrêa foi um grande jurista e defensor de direitos humanos. “Saudoso advogado e ministro, que com imensa bravura não se calou diante dos desmandos da ditadura militar”. Indira afirma que a luta pela completa internalização dos direitos humanos continua e continuará por muito tempo. Por isso, segundo ela, é importante que a comunidade jurídica seja provocada a pensar sobre o tema, a escrever sobre o tema, e a entender qual o papel do advogado neste contexto social.
“O concurso é um desafio a estudantes e advogados para refletirem e externarem suas convicções, por isto é importante que todos participem, independentemente de premiação. Nós precisamos elevar os debates relativos a direitos humanos a outro patamar, para entendermos qual é a importância do nossa função”, completou Indira.
50 anos de golpe militar
O prêmio foi lançado durante o seminário “50 anos de golpe militar – 50 anos de luta pela democracia”, ocorrido na última segunda-feira (31). Para discutir os temas, o evento contou com a participação do jornalista e escritor Jaime Sautchuk que discorreu sobre a guerrilha do Araguaia. Também foi debatida, pelo professor e advogado Marcio Tadeu Guimarães Nunes, a responsabilidade civil das entidades e das pessoas pelos atos praticados durante a ditadura. O evento foi promovido, em conjunto, pelas Comissões de Direitos Humanos e da Memória e da Verdade.
Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
