OAB/DF negocia solução para pagamento dos precatórios

A OAB/DF está empenhada em encontrar uma solução para o problema dos precatórios. Foi realizada na sede da entidade, nesta quinta-feira (28), a quarta reunião com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), tribunais e instituições financeiras. Está em discussão uma fórmula para acelerar o pagamento das dívidas devidas pelo DF aos cidadãos que ganharam ações na Justiça movidas contra o poder público, quase 40 mil pessoas. O próximo encontro será em 17 de junho, também na Ordem. A ideia em estudo é que os bancos antecipem aos credores os valores devidos e tenham a garantia do ressarcimento por meio de um convênio firmado entre governo e tribunais. Legalmente, o Distrito Federal é obrigado a destinar todo ano no mínimo 1% da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios. Isso equivale a aproximadamente 100 milhões de reais. O montante é insuficiente para quitar uma dívida nominal que gira em torno de 2,7 bilhões. Pela proposta, detalhada nesta quinta-feira, o GDF faria um repasse anual pouco superior a 1% da receita líquida para o convênio firmado com os tribunais. Diante da certeza jurídica da negociação, os bancos poderiam antecipar aos credores os valores totais referentes a cada precatório. As instituições financeiras, por sua vez, seriam ressarcidas em parcelas pagas com os recursos do convênio. Os bancos cobrariam juros mais baixos para adiantar o dinheiro devido pelo governo. Todos esses fatores ainda estão sendo negociados. “Na medida em que o GDF alarga esse repasse anual, sinalizado como possível pelo subsecretário de Fazenda, isso dá um novo ânimo às negociações”, afirma o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Marcos Resende. A presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, está otimista. “Estamos avançando nas negociações que envolvem o Poder Judiciário, o GDF e a própria Ordem, como representante da sociedade”, diz. “Esperamos chegar a um convênio que beneficie todos os cidadãos que estão há anos sem receber”, completa. A fila dos precatórios no DF está estacionada no ano de 1995. Estima-se que o débito a ser pago, referente às dívidas que vão desse período até julho de 2007, corresponda efetivamente a 1,7 bilhão de reais – alguns créditos já foram vendidos para efeito de compensação tributária.  Participaram da reunião desta quinta, além de Estefânia Viveiros e Marcos Resende, o subsecretário de Justiça, Flávio Lemos; o subsecretário de Fazenda, André Clemente; o procurador do DF, Sérgio Alverenga; o juiz da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e do Banco do Brasil, HSBC e BMG.


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